:: ‘Firmino Alves’

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O prefeito interino em exercício no município de Firmino Alves, Fabiano Sampaio, distribuiu 8 toneladas de peixes variados para a população mais carente do município .

A entrega dos peixes, em comemoração a Semana Santa, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 31 de março e contou com a participação dos secretários municipais, funcionários do setor de assistência social entre outros. Padre Aguinaldo participou do evento de entrega dos peixes e falou da alegria em conseguir chegar a casa das pessoas mesmo nesses tempos de crise.

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Além da sede, os peixes foram entregues também nos distritos de Ponto de Astério, Itaiá e Ipiranga.

Informacões do Blog Itororó Já

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A prefeitura de Firmino Alves informa aos senhores pais ou responsáveis pelos alunos da rede pública municipal de ensino, que desde a segunda-feira, 29, já estão disponíveis para retirada, os kits da merenda escolar.

Os kits estão sendo distribuidos nas escolas do municipio ( Firmino Alves, Ponto do Astério, Itaiá, e Ipiranga ) e é importante ressaltar que os alimentos foram selecionados pela nutricionista do município Ellen Jessica, obedecendo critérios que buscam alimentos ricos em nutrientes para a saúde dos alunos. ASCOM.

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Uma denúncia relevante foi feita pela atual administração municipal, nesta terça-feira, 16.

Foram apresentadas cópias de contracheques com valores e especificações do 13° salário referente ao ano de 2020 de vários servidores efetivos que jamais foram pagos pela gestão do então ex-prefeito do município.

Segundo informacões colhidas na prefeitura, servidores estranharam quando foram cobrar seus vencimentos e receberam a informação de que os contra cheques tinham sido encontrados na prefeitura municipal.

Informacões do Blog Itororó Já

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O Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Sergio Banhos negou provimento a um recurso do candidato mais votado na sucessão municipal de Firmino Alves, Padre Agnaldo (PDT).

Sergio Banhos é o relator do processo no TSE e com essa decisão a defesa do Padre Agnaldo tem três dias após a publicação para recorrer ao pleno, segundo Políticos do Sul da Bahia.

Vale ressaltar que essa decisão ainda não é a decisão que determina que Firmino Alves tenha novas eleições municipais. Possívelmente, até o final deste mês de março, o processo será de fato julgado e a decisão proferida.

Desde janeiro a cidade está sendo administrada pelo presidente da câmara, Fabiano Sampaio (PDT).

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Faleceu no Hospital de Base de Vitória da Conquista Claudionor Curcino de Eça, 75 anos, conhecido em toda Região como “Seu Cláudio da Barraca Camponesa”, comerciante, proprietário da Barraca de Carnes Camponesa em Firmino Alves.

Seu Cláudio foi internado há cerca de 10 dias com sintomas graves de COVID-19 e não teve melhora em seu quadro de saúde, vindo a óbito neste sábado, 13. Ele deixa esposa e 3 netos. O enterro ocorrerá neste sábado em Firmino Alves.

Informacões do Blog Itororó Já

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A secretária de saúde de Firmino Alves, Cátia Schaeppi, em conversa com o Blog Itororó Já, informou que o município tem nesta quinta-feira, 11, 39 casos ativos de Coronavírus.

Informou também que a divulgação do alto número de contaminados é por conta da testagem em massa que tem sido realizada na sede e nos distritos desde a semana passada, fato que não tinha ocorrido no município desde o início da Pandemia.

“A nossa intenção é identificar e dar diagnóstico correto a essas pessoas contaminadas”, finalizou Cátia.

Informações do Blog Itororó Já

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O município de Firmino Alves recebeu na manhã desta terça-feira, 19, 35 doses da vacina Coronavac, que deverão ser aplicadas em profissionais que atuam no combate ao Coronavírus e em pessoas acima dos 75 anos de idade.

A secretária de saúde do município Cátia Schaeppi informou que serão respeitadas a ordem de vacinação imposta pelo Governo Federal.

Informacões do Blog Itororó Já

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O prefeito interino de Firmino Alves, Fabiano Sampaio, afirmou que está fazendo um levantamento detalhado da real situação das obras inacabadas deixadas pela gestão do ex-prefeito Lero Cunha e sua equipe.

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Segundo Fabiano, ao longo de dois mandatos, Lero Cunha deixou várias obras iniciadas e não concluídas no município. E outras que houve a liberação de recurso, mas, a obra não saiu do papel. São elas: Quadra Poliesportiva, Ponte da Amizade, Estádio de Futebol, Nova Quadra de Esportes, calçamento do Bairro Santo Antônio e do Bairro Novo em Itaiá.

Fabiano Sampaio juntamente com sua equipe está fazendo um levantamento da situação de cada obra e analisando a possibilidade de conclusão. Além disso, o prefeito relatou a necessidade de se fazer uma auditoria para saber a real situação das finanças da prefeitura municipal.

A população tem cobrado a conclusão das referidas obras, principalmente o campo de futebol, pois é o único da cidade.

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Bahia Notícias

O primeiro turno da eleição municipal de 2020 ocorreu no dia 15 de novembro. Mesmo assim, quase dois meses depois, o comando do município de Firmino Alves, no interior da Bahia, segue indefinido porque o candidato mais votado ainda recorre na Justiça para ter sua candidatura autorizada.

Padre Aguinaldo (PDT) concorreu sub judice, ou seja, pendente de decisão judicial, e, dadas as possibilidades de recurso, ainda não há uma decisão final sobre o caso. A candidatura do pedetista foi indeferida porque suas contas referentes aos exercícios de 2011 e 2012, quando geria a cidade, foram rejeitadas. Mas isso não o impediu de concorrer, uma vez que a Justiça permite a manutenção da campanha para que o candidato não sofra qualquer prejuízo caso saia vencedor da disputa judicial.

No entanto, o processo se estendeu para além do pleito, o que, para especialistas em Direito Eleitoral, não se trata de morosidade da Justiça, mas sim do respeito a um direito fundamental. “Ele tem direito a recorrer e o tribunal aqui da Bahia teve dia de julgar mais de 300 processos. Tem um roteiro. O Congresso tem que dar mais tempo pra Justiça. É a impossibilidade de praticar todos os atos em um curto prazo de tempo”, critica o advogado Ademir Ismerim.

A opinião é a mesma do advogado Diego Lomanto, que ressalta que não se pode falar em lentidão porque a demanda é muito grande e tem sido processada com brevidade nas instâncias judiciais. “Você tem que dar conta de 417 municípios da Bahia. Se a gente colocar no mínimo dois [candidatos às prefeituras], a gente está falando de quase mil candidatos mais os vereadores. É difícil pra Justiça julgar dentro do prazo mínimo. É ruim pra democracia? Talvez. Mas é natural do processo eleitoral”, defende, destacando que não se refere ao processo específico de Firmino Alves.

Na prática, o imbróglio gerou uma instabilidade política no município baiano. Padre Aguinaldo foi diplomado, tomou posse até que, nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) negou seu recurso, indeferindo a candidatura em segunda instância (veja aqui e aqui), e os atos anteriores foram anulados. Com isso, apoiadores dele têm protestado (veja aqui) e chegaram a tentar impedir que o presidente da Câmara, vereador Fabiano Sampaio (PDT), tomasse posse para um mandato interino. Mas não tiveram êxito.

O vereador será o prefeito até o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgue o recurso de Padre Aguinaldo, que agora pode alegar que os argumentos que embasaram o indeferimento de sua candidatura não mais existem – a Câmara anulou as rejeições das contas do pedetista, referentes à sua primeira gestão como prefeito, nos anos de 2011 e 2012 (veja aqui).

PROCESSO DE INDEFERIMENTO

Também especialista na área e professor, o ex-presidente da Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA), Luiz Viana, concorda com os colegas. Ele pontua que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê um calendário com prazos especificados, mês a mês, e que fiscaliza a Corte Regional e a atuação dos juízes das zonas eleitorais para garantir que os procedimentos sigam o período previsto.

“Chega num determinado momento, o partido escolhe os candidatos em convenção e apresenta o pedido de registro ao juiz eleitoral do município, que é o juiz da zona eleitoral. Isso abre prazo – está na lei –, pra que os adversários, algum eleitor, o Ministério Público… faça a impugnação. Aí vai ter processo. (…) Uma vez julgado, cabe recurso”, explica Viana. Ele ressalta que a legislação permite ao candidato julgado continuar fazendo campanha, para que ele não sofra “um prejuízo enorme” se vencer a disputa judicial.
 
Viana esclarece que, em casos como o de Padre Aguinaldo, que foi impugnado antes do dia da eleição (saiba mais aqui), o nome dele consta na urna, mas os votos são contabilizados em separado. “Na hora que proclama o resultado, ele não é declarado eleito porque está impugnado. Aí abre-se a discussão do que vai acontecer. Se aquele que teve a maioria dos votos foi impugnado, se teve mais da metade dos votos, tem que ter outra eleição. Se ele tiver ganho sem a metade dos votos, chama o que ficou em segundo, que na verdade ficou em primeiro porque teve a maioria dos votos válidos”, detalha o também professor.

Como Padre Aguinaldo teve 50,01% dos votos, caso o TSE mantenha a atual decisão que indefere sua candidatura, uma nova eleição terá que ser convocada. O Bahia Notícias procurou a Corte Regional, a fim de saber se as datas já foram fixadas, e a assessoria informou que isso só será definido após se esgotarem os recursos.