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:: ‘Brasil’

Governo desobriga cota para trabalhador com deficiência

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O governo Bolsonaro encaminhou ao Congresso um projeto de lei que praticamente acaba com a política de cotas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. O PL 6.195/2019 permite que as empresas substituam a contratação pelo pagamento de um valor correspondente a dois salários mínimos mensais.

Nesta terça-feira (3), Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, uma reunião na Câmara dos Deputados deve definir uma estratégia para barrar o avanço do projeto e derrubar a urgência com que ele está tramitando.

Para a vice-presidente da Ampid (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos), a subprocuradora-geral do trabalho Maria Aparecida Gurgel, todo o projeto de lei é grave para as pessoas com deficiência.

“Ele desconfigura toda a ação afirmativa que é a reserva de cargos”, afirma.

O projeto traz ainda outras mudanças em relação às cotas, como a contagem em dobro quando da contratação de um trabalhador com deficiência grave, e a inclusão de aprendizes nessa verificação.

“Essa regra [da deficiência grave] parece boa, pois as pessoas com deficiência grave são as que mais têm dificuldades para serem incluídas, mas, no final das contas, quem é que vai dizer se é deficiência grave ou moderada?”, afirma Tabata Contri, da Talento Incluir, empresa que presta consultoria para inclusão.

O Ministério da Economia diz que o conjunto de mudanças deve beneficiar 1,25 milhão de trabalhadores.

O recolhimento mensal, no caso das empresas que não cumprirem a cota, será feito a uma conta da União, que abastecerá programa de reabilitação física e profissional. A criação dessa política de recuperação para o trabalho já era prevista na medida provisória 905, que criou o Programa verde amarelo de estímulo ao emprego.

O percentual de trabalhadores reabilitados ou com deficiência continua o mesmo e é obrigatório a empresas com 100 ou mais empregados.

Tabata Cotri diz que a possibilidade de substituir o cumprimento da cota é contraproducente e preocupante. “Hoje você já tem empresas que preferem pagar a multa a fazer um esforço para cumprir a regra”, afirma.

Nos últimos três anos, a inclusão de trabalhadores com deficiência melhorou. De 418 mil, em 2016, eram 486 mil trabalhadores formais em 2018. Tabata diz que os números só começaram a melhorar a partir de 2015, após a definição de regras para a inclusão desses profissionais.

“A gente está falando de 24% da população que tem alguma deficiência. Faz muito mais sentido que elas estejam trabalhando”, afirma.

Para o advogado Dario Rabay, da área trabalhista do escritório Mattos Filho, as mudanças do projeto de lei ajustam a regra à realidade, pois muitas empresas não conseguiam cumprir a cota, o que levava várias ao fechamento de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ele diz que a Justiça do Trabalho tem jurisprudência favorável às empresas nos casos em que há a comprovação de ter havido esforço no cumprimento da cota.

Rabay considera positiva a criação de alternativas ao preenchimento dessas vagas. Além do pagamento, a possibilidade de duas empresas se associarem para compartilhar o cumprimento da cota.

A diretora da consultoria Santa Causa, Aline Morais, diz que as mudanças propostas são um retrocesso e têm perfil assistencialista.

Na nota de repúdio divulgada pela Ampid, a associação diz que o envio do projeto de lei viola a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da qual o Brasil é signatário, e obrigaria o governo a consultar as pessoas com deficiência.

O Ministério de Economia diz, em nota, que a tramitação do projeto é o momento propício para a discussão. Afirma também que a medida pretende avançar na política de inclusão por duas formas alternativas de cumprimento.  

Bahia: Vereador e esposa são presos suspeitos de liderar esquema de venda de carteiras de habilitação

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Um vereador e a esposa foram presos suspeitos de liderar um esquema de venda de carteiras de habilitação no norte da Bahia. A operação ‘Captius’, da Polícia Civil, acontece nesta quinta-feira (21) e visa cumprir outros 9 mandados de prisão preventiva e 20 mandados de busca e apreensão. As informações são do delegado Felipe Neri, responsável pelo caso.

Em contato com o G1, o delegado informou que a operação acontece nas cidades de Senhor do Bonfim, Ponto Novo, Jaguarari e Campo Formoso, cidades do norte da Bahia. Segundo ele, o vereador já foi diretor do Ciretran de Senhor do Bonfim e também é dono de uma autoescola.

“Ele vendia habilitação sem fazer exame, sem fazer nada. Ele e a esposa são os líderes desse esquema. Os policiais ainda estão nas ruas cumprindo mandados”, disse ao G1.

Adesivo para tratamento de Alzheimer já está disponível pelo SUS

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Uma nova forma de tratamento para o Alzheimer está disponível no SUS. O remédio rivastigmina, já disponibilizado em comprimido e solução oral, agora também é disponibilizado em forma de adesivo transdérmico.

A rivastigmina faz com que ocorra um aumento de uma substância chamada acetilcolina, que está reduzida no cérebro de quem tem Alzheimer, mas a medicação pode causar sintomas gastrointestinais como náuseas e diarreia, diminuição do apetite e dor de cabeça.

A adição do adesivo à lista de remédios do SUS representa uma melhoria na qualidade de vida de alguns pacientes. Por ser colocado na pele, a absorção do remédio se dá ao longo do dia e por isso tem menos efeitos colaterais, especialmente no sistema digestivo.

Segundo Rodrigo Schultz, presidente da Associação Brasileira de Alzheimer, o adesivo também garante que não haja flutuação da dose: “Sendo por via transdérmica, há uma liberação contínua e regular ao longo das 24h, impedindo a ocorrência de flutuação de dose, ou seja, aumentos e reduções da medicação no organismo conforme ela segue sendo metabolizada.”

Além disso, de acordo com Schultz, muito pacientes se recusam a fazer uso de remédios via oral e muitas vezes tiram o medicamento da própria boca após a administração.

O Alzheimer é uma doença neurodegenerativa, causada pela morte progressiva de células do cérebro, prejudicando funções como memória, atenção e orientação e linguagem, o que gera graves consequências para qualidade de vida dos pacientes. A doença não tem cura.

No Brasil, segundo dados de 2017, estima-se que haja 1,1 milhão de pessoas com a doença.

Quem pode usar?

Qualquer paciente com Alzheimer que faça uso da rivastigmina pode usar o medicamento em versão adesiva: “Há uma população que se beneficia mais que seria aquela com dificuldades para engolir ou que apresenta efeitos colaterais, sejam eles com qualquer medicação para essa finalidade”, explica Schultz.

O adesivo também pode ser usado no banho e deve ser retirado 24 horas após o uso. Por ser colocado na pele, o adesivo pode trazer esporadicamente algumas reações no local da sua colocação e por isso é recomendado um rodízio no local de uso do adesivo.

“Em caso de falta, podem ser usados comprimidos ou solução oral na dose correspondente sem problema algum. Sem qualquer risco”, diz Schultz.

Como ter acesso

Segundo o Ministério da Saúde, o medicamento já está disponível nas unidades de saúde responsáveis pela distribuição deste tipo de remédio.

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Carteira Digital de Trânsito (CDT) ganha recurso de vencimento de CNH

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O Denatran anunciou novas funcionalidades para o app Carteira Digital de Trânsito (CDT). Em breve, o aplicativo para Android e iPhone (iOS) passará a alertar quando a CNH está próxima do vencimento, além de avisar o condutor em caso de recall do automóvel para que ele adote as devidas providências. Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Infraestrutura, o app também permitirá consultar infrações registradas no nome do usuário. As novidades serão apresentadas em evento agendado para esta segunda-feira (18), em São Paulo.

O CDT é um aplicativo que reúne as versões digitais tanto da habilitação quanto do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), conhecido popularmente como “documento do veículo”. Desenvolvido pelo Serpro, o app grátis substitui as versões em papel dos dois documentos e está disponível em todos os estados e no Distrito Federal para qualquer pessoa que já tenha a documentação no formato tradicional.

Entre as vantagens do aplicativo está a possibilidade de substituir a versão impressa, já que tem o mesmo valor legal. Os documentos ficam sempre offline e podem ser usados em blitz, o que pode salvar o usuário de pagar multa de R$ 88,38, tomar três pontos na carteira e ter o veículo retido por dirigir sem portar a habilitação.

A autenticidade pode ser verificada pelo aplicativo Vio (antes chamado de Lince), que é capaz de ler o QR Code gerado pelo app Carteira Digital de Trânsito. A CDT também pode gerar uma versão em PDF dos documentos do motorista e do veículo assinados digitalmente e que têm a mesma validade de uma cópia física autenticada em cartório. G1.

Sob pressão, Toffoli recua em ter acesso exclusivo a dados sigilosos do antigo COAF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta segunda-feira (18), revogar a decisão dele mesmo que pedia à Unidade de Inteligência Financeira (UIF), o antigo Coaf, a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurí

Toffoli já tinha recebido da UIF uma senha para acessar esses relatórios. Na nova decisão, ele reitera que não fez o cadastro no sistema – e, portanto, não acessou os dados sigilosos. “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, escreveu.

O ministro também afirma que as informações prestadas pela UIF foram satisfatórias. “Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15/11/19, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25/10/19 cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos“, afirmou, na decisão.

Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro, para auxiliar no julgamento marcado para a próxima quarta-feira, quando o plenário do STF decidirá se a UIF pode compartilhar dados para órgãos de investigação, sem a necessidade de autorização prévia de um juiz.

O pedido para revogar a decisão de Toffoli foi feito pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. O presidente do STF recuou depois de ter se reunido, na tarde desta segunda-feira, com Aras, o advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Bolsonaro acaba com o seguro obrigatório DPVAT

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O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.

* Agência Brasil

Flamengo pode ser campeão brasileiro no próximo fim de semana; saiba como

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O torcedor do Flamengo gritou “é campeão” durante o segundo tempo da vitória contra o Bahia, por 3 a 1, neste domingo, no Maracanã. O time não conquistou ainda o Brasileiro, mas está bem próximo disso e a taça pode vir até mesmo no próximo fim de semana.

Para isso, a conta é simples:

O Flamengo precisa vencer o Vasco, quarta, 21h30, no Maracanã, em jogo da 34ª rodada

O Flamengo precisa vencer o Grêmio no domingo, 16h, em Porto Alegre

O Palmeiras não pode vencer o Bahia, domingo, 16h, em Salvador

O Flamengo, hoje, tem 10 pontos a mais que o Palmeiras. Faltam seis jogos, ou seja, 18 pontos em disputa. De acordo com o matemático Tristão Garcia, o time carioca tem 98% de chances de ser campeão. O Palmeiras 2%.

Flamengo tem 77 pontos

Palmeiras tem 67 pontos

O Rubro-Negro vencendo os dois próximos jogos e o Palmeiras pelo menos empatando, o Flamengo abriria 15 pontos. No máximo o time paulista poderia igualar, mas perderia em número de vitórias. No momento, é 24 a 19 para a equipe carioca.

Assassinato de mulher conhecida como ‘Barbie’ foi motivado por disputa de comando de tráfico de drogas, diz polícia do AM

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Preso suspeito de participar no homicídio de Fernanda Caroline Chaves Pinho, de 25 anos, conhecida como “Barbie”, no Centro de Manaus, Matheus Rogério Machado de Castro, 21, foi apresentado pela Polícia Civil (PC) nesta quarta-feira (25), na sede do 24° Distrito Integrado de Polícia (DIP). De acordo com as informações repassadas pela polícia, o crime teria sido motivado por disputa territorial relacionada ao comando do tráfico de drogas.

A vítima, segundo as investigações, possuía passagem por tráfico e respondia em liberdade provisória. A polícia informou ainda que a morte da jovem contou com a participação de outros envolvidos, que são procurados pelos policiais.

O preso foi autuado em flagrante por homicídio qualificado e irá passar por audiência de custódia no Fórum Ministro Henoch da Silva Reis, na Zona Sul de Manaus. Atualmente, ele responde por um crime de roubo e estava em liberdade provisória, com uma tornozeleira eletrônica, que estava com a bateria descarregada no momento do crime.

De acordo com o titular do 24° DIP, Marcelo Martins, as equipes receberam informações que levaram à prisão do suspeito em uma casa na comunidade Bairro do Céu, na Zona Sul de Manaus. No local, policiais encontraram Matheus Rogério escondido embaixo de uma cama.

O delegado explicou que, no dia do crime, ele foi levado de carro por volta da meia-noite até a casa noturna onde o homicídio ocorreu, no Centro. A vítima, que recebeu uma ligação e foi atraída para fora do estabelecimento, estava na calçada quando foi atingida pelos disparos.

Fernanda Caroline foi alvejada com quatro tiros – a maioria na região da cabeça. O suspeito fugiu em uma motocicleta com um comparsa, que teria ficado com a pistola 380, utilizada no crime. A vítima não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Segundo os autos, Matheus Rogério foi identificado por testemunhas por meio da aparência e das roupas usadas no dia do homicídio. A Polícia Civil acredita que o preso seja o autor dos disparos pois, durante a confissão, ele confirmou os detalhes coletados na cena do crime pelos agentes.

Além de policiais civis do 24° DIP, a ação, que resultou na prisão do infrator, contou com a participação do Departamento de Polícia Metropolitana (DPM) da instituição e Departamento de Investigação sobre Narcóticos (Denarc). G1 Amazonas.

Deputados baianos afinam com ministra solução para endividamento dos produtores de cacau

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Uma comitiva de deputados baianos foi recebida hoje (09/09) pela ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em Brasília com o objetivo de debater a situação da lavoura cacaueira e o endividamento dos produtores. Na audiência, os parlamentares entregaram uma carta com propostas que visam resgatar o desenvolvimento da economia do cacau, na região sul da Bahia. Diante dos apelos, a titular da pasta determinou que seja criado um grupo de trabalho, que vai nortear a criação de uma Medida Provisória a ser encaminhada ao Ministério da Economia, até o final de setembro e posteriormente será votada no Congresso. A reunião aconteceu uma semana, após a realização da audiência sobre o cacau na Assembleia Legislativa da Bahia.

Participaram os deputados federais, líder do DEM, Elmar Nascimento, Leur Lomanto Jr. (DEM), João Roma (PRB) e os estaduais que compõem a Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa, a presidente, Jusmari Oliveira (PSD), o vice-presidente Sandro Régis (DEM) e membro titular Pedro Tavares (DEM), além do representante dos produtores de cacau, Rui Souza, o superintendente nacional da Ceplac, Guilherme Galvão e o superintendente da Sudeco, Nelson Fraga.

Entre os pontos debatidos foi definido que os produtores com débitos no FNE que não estavam enquadrados passarão a ter direito ao enquadramento. Será permitido que os produtores de cacau com dívidas no FNE passem a receber o benefício do desconto, semelhante aos produtores da região do semiárido, reduzindo um terço da dívida, além da iniciativa para a criação de uma linha de crédito.

O vice-presidente da Comissão de Agricultura, Sandro Régis, exaltou os resultados da audiência. “Saímos muito satisfeitos com a objetividade da ministra da Agricultura, que determinou ações e prazos para que as algumas questões importantes envolvendo a lavoura do cacau sejam resolvidas. Estamos convictos que demos hoje um grande passo rumo as soluções dos problemas do cacau”, afirmou.

O deputado federal Leur Lomanto Jr. destacou que houve “um avanço concreto” para que seja resolvido de uma vez por todas o drama financeiro, envolvendo a lavoura. “A ministra demonstrou sensibilidade com a luta e nos apresentou sugestões viáveis para que os produtores possam voltar a investir, dando oportunidades para que lavoura retorne a crescer e gerar mais renda para o estado”, afirmou.

Reivindicando desde o início a renegociação das dívidas dos produtores, Pedro Tavares também frisou que a reunião sinalizou para a solução do problema. “Com certeza vai dar um novo norte para as questões da lavoura cacaueira”, acrescentou.

Brasil: Empresário se suicida em frente a Ministro e Governador

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O empresário gaúcho Sadi Paulo Castiel Gitz, da cerâmica Escurial, cometeu suicídio durante um evento em Aracaju, capital de Sergipe, na manhã desta quinta-feira (4). O Governo do Estado de Sergipe lamentou o ocorrido por meio de uma nota pública.

O evento discutiria aspectos relacionados à produção e oferta de gás em Sergipe, as estratégias do Governo Federal e Estadual para a área, além da visão de instituições e empresas envolvidas no tema. No evento, estava presente o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Por conta do ocorrido, o Simpósio de Oportunidades foi cancelado, anunciou o governo por meio de nota pública. Do “R7”.

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