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ITORORÓ: ELEITOR - QUAL SERIA O MELHOR HORÁRIO PARA A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES?

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:: ‘Brasil’

Anatel inicia bloqueio de celulares piratas em 10 estados brasileiros

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deu início neste sábado (8) ao bloqueio de celulares piratas em 10 estados brasileiros. De acordo com o órgão, o foco é inibir a comercialização de dispositivos falsificados ou com o IMEI, código de 15 números que identifica a marca e modelo do aparelho, adulterado. 

Mensagens são enviadas pelo número 2828 para os usuários irregulares para que tomassem conhecimento da situação. A medida vale, primeiramente, a celulares adulterados no Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Tocantins e Santa Catarina. 

Em setembro a Anatel começou a notificar os usuários que ativassem aparelhos nesta situação em algum desses estados com mensagens notificando que o celular estava irregular. “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, dizia o alerta. 

Antes de bloquear definitivamente os aparelhos, a Anatel envia novamente uma mensagem a 50 e a 25 dias antes da suspensão.

Urgente: Troca de tiros em tentativa de assalto a banco com reféns deixa ao menos 10 mortos

NM meio fino

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Um grupo de criminosos armados tentou assaltar durante a madrugada desta sexta-feira (7), duas agências bancárias da cidade de Milagres, na Região do Cariri do Ceará. Ao ser surpreendido pela polícia, o grupo capturou pessoas como reféns. Houve troca de tiros e pelo menos 10 pessoas morreram.

Ainda não há confirmação, segundo o G1, sobre a identidade dos mortos, nem se entre ele estão membros da quadrilha ou reféns. Alguns suspeitos conseguiram fugir sem levar o dinheiro da agência.

A tentativa de roubo aconteceu por volta de 2h17 da madrugada. A Polícia Militar ainda realiza investigações na região, com objetivo de identificar e prender o grupo.

Itororó: Câmeras flagram mulheres furtando peças em lojas no Centro

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As câmeras de segurança flagraram na manhã desta segunda-feira, 27, três mulheres furtando roupas e acessórios em uma loja no Centro de Itororó. O vídeo mostra o momento exato em que as mulheres furtam várias peças e colocam dentro de bolsas que as mesmas carregavam.

Segundo as atendentes da loja, as mulheres disfarçavam que estavam olhando e experimentando as peças e só depois delas saírem carregando as sacolas que se deram conta que haviam sido furtadas. A polícia foi acionada, mas, nenhuma informação sobre a origem e paradeiro das mulheres foi divulgada. Confira vídeo abaixo:

Informações do Blog Itororó Já  

Mulher é morta a facadas pelo ex-marido, em Vicente de Carvalho; acusado está foragido

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Uma mulher morreu após ser esfaqueada pelo ex-marido no início da noite deste domingo, em Vicente de Carvalho, na Zona Norte do Rio. Fernanda Siqueira, de 29 anos, estava na porta do prédio onde morava com Vanclecio Cordeiro, de 28 anos, para devolver a chave do imóvel quando o rapaz a esfaqueou na região do pescoço. A vítima foi levada por vizinhos para o Hospital estadual Getúlio Vargas, na Penha, Zona Norte, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois. O crime aconteceu na Rua Tarira, às 19h.

— Foi na calçada, todo mundo viu. Ainda tentaram empurrá-lo, mas ele conseguiu golpear a Fernanda e foi embora logo em seguida, no carro dele — contou uma testemunha que pediu para não ser identificada.

De acordo com amigos e familiares de Fernanda, o ex-companheiro não aceitava o fim do relacionamento. Eles se casaram em março de 2015, após alguns anos de namoro, e estavam separados há cerca de três meses. Pessoas próximas contam que ele chegou a apresentar comportamentos agressivos, principalmente quando ingeria bebidas alcoólicas, mas que nunca havia agredido fisicamente Fernanda. No entanto, discussões tornaram-se comuns entre o casal nos últimos meses de relacionamento. Segundo testemunhas, Vanclecio tinha bebido neste domingo.

A cunhada de Fernanda, a faturista Myriane Pedreira, de 44 anos, afirma que Vanclecio era muito ciumento e que a separação aconteceu após uma das brigas do casal. Na ocasião, ele chegou a quebrar o vidro do banheiro com um carregador do celular. Neste domingo, Fernanda estava com a família na casa dos pais quando ele ligou pedindo a entrega das chaves do imóvel no qual moraram juntos.

— Nós passamos o domingo juntos, a ficha ainda não caiu. Após a separação, ele ficou fazendo ameaças de que ia queimar todas as coisas dela que ainda estavam na casa do casal, que ia quebrar tudo e deixá-la sem nada. Ele era muito ciumento com ela, mas nunca imaginamos que ele fosse fazer algo assim — conta a cunhada.

O pai de Fernanda, Walter Siqueira, esteve com outros dois filhos na Delegacia de Homicídios (DH) da Capital no início da madrugada desta segunda-feira, onde o caso está registrado. Ele chegou a passar mal no Getúlio Vargas e precisou ser medicado. Nas redes sociais, a família faz um apelo para encontrar o acusado, que teria fugido após o crime. Segundo relatos, na fuga Vanclecio bateu com o carro próximo à estação de BRT Marambaia e fugiu a pé. Policiais estiveram no local para perícia.

Nas redes sociais, amigos e parentes comentam a brutalidade do caso e lamentam a morte de Fernanda: “Nossa, nem dá para acreditar… uma menina boa, amiga e ótima amiga de trabalho”, comentou uma internauta no perfil de Fernanda. “Não acredito! Ela era um amor de pessoa, super amiga, alto astral, estudiosa…”, escreveu outra amiga da vítima.

Alguns amigos também comentam sobre a personalidade de Fernanda: “Isso acontece todo o tempo, e agora com uma menina — porque ela sempre teve jeitinho de menina — que eu conheci na época da escola”, lembrou uma amiga. “Meu Deus, não posso acreditar. Ela era um ser maravilhoso! Estou em choque!”, escreveu, abalada, outra pessoa.

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Fantástico da Rede Globo deverá apresentar neste domingo programa sobre maus-tratos a jumentos em Itapetinga e Itororó

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Neste domingo, dia 18/11/2018, o programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão, deve levar ao ar uma matéria envolvendo crimes de maus a jumentos e poluição ao meio ambiente que estariam ocorrendo nos municípios de Itapetinga e Itororó.

Os animais que serão mostrados na reportagem se destinam a abate pelo Frigorífico Sudoeste, situado no município de Itapetinga, e foram adquiridos pela empresa chinesa CUIFENG LIN, com sede em São Paulo e representada no município Itapetinga pelo chinês ZENAN WEN.

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A problemática a ser mostrada na reportagem veio à tona no final do mês de agosto, quando vídeos denunciando a situação começaram a circular nas redes sociais.

Tão logo a Delegacia Territorial tomou conhecimento do fato, foi instaurado o Inquérito Policial n° 210/2018, através de portaria datada de 30/08/2018, sendo a investigação concluída em 12/09/2018, com o indiciamento do chinês ZENAN WEN pelos crimes de maus tratos a animais e poluição do meio ambiente, artigos 34 e 52 da Lei 9.605/1998.

A investigação revelou que a empresa chinesa firmou contrato de prestação de serviços com o FRIGOSUL para abate de jumentos, atividade para a qual está credenciado pelo Ministério da Agricultura, além do processamento da carne e de outros subprodutos, todos destinados à exportação, passando ela própria, por seu representante legal no município, a adquirir os animais e entregá-los ao abate.

Para isso a empresa alugou uma área de 07 hectares nas imediações da cidade, às margens do Rio Catolé, onde mais de 1.500 foram encontrados no dia da ação policial, desencadeada conjuntamente com o DPT e ADAB. Dada à grande concentração de animais no local e ao tratamento inadequado que recebiam, centenas deles morreram por desidratação e inanição.

As carcaças dos animais mortos não recebiam descarte adequado, se decompondo a céu aberto ou nas águas do Rio Catolé, onde tinham acesso, porém, por estarem fracos, não conseguiam escalar os barrancos de volta e morriam ali mesmo. Estima-se que mais de 300 animais morreram no local.

Após a ação policial e fiscal a fazenda foi interditada e todos os animais foram abatidos ou retirados de lá.

Recentemente surgiram novos rumores de que os crimes teriam voltado a acontecer em outra fazenda do município, contudo, uma equipe da PC, sob o comando de Delegado Titular, esteve no local onde foi constatado que a informação não procedia. Haviam de fato animais no local que eram destinados a abate, contudo, todos estavam bem tratados, com fornecimento de pasto e água à vontade, situação bem diferente da primeira.

Em Itororó dois casos relevantes ocorreram nas últimas semanas em que no distrito de Rio do Meio a polícia localizou animais mortos e outros animais agonizando em uma estrada vicinal após terem sido abandonados pelo motorista de um caminhão que fazia o transporte inadequado dos animais e outro caso onde um caminhão carregado de jumentos ficou parado por mais de 24 horas às margens da pista sem que ninguém disponibilizasse água ou alimentos para os animais.

As únicas irregularidades verificadas foram o descarte inadequado das carcaças de alguns animais mortos durante a viagem da origem até a fazenda e a presença de animais que chegaram ali sem as GTAs, o que foi objeto de atuação administrativa e fiscal por parte da vigilância sanitária e ABAD, acionados pela PC.

Informações: DPC Irineu Andrade

‘É preciso uma intervenção rápida’, diz ACM Neto sobre saída de cubanos

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Bahia é o 2º estado com mais médicos cubanos no Brasil 

Os estados de São Paulo e da Bahia têm o maior número de cubanos atuando pelo programa Mais Médicos no país. O governo de Cuba anunciou sua saída do programa nesta quarta-feira (14), citando posicionamentos do presidente eleito Jair Bolsonaro à presença dos cubanos no Brasil

Do total de médicos cubanos no Brasil pelo programa, São Paulo lidera com 16% dos profissionais – 1.394. A Bahia tem quase 10%, com 822 cubanos, e aparece em segundo lugar.

Ao comentar o assunto, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), disse que “não é possível acabar com o programa de uma hora para outra”. “É preciso uma intervenção rápida. O governo tem o direito de mudar o programa, desde que tenha capacidade de suprir as demandas”, disse. 

Em nota, a Secretaria de Saúde do Estado disse que, em cinco anos, o programa atendeu mais de 5,6 milhões de pessoas. São realizadas  cerca de 800 mil consultas por mês. Atualmente, o estado possui 1.522 médicos do programa, que estão alocados em 363 municípios. “Além de possibilitar o acesso ao atendimento, o Mais Médicos  oferece  atendimento de qualidade, mais humanizado à população”, diz o secretário  Fábio Vilas-Boas.

O convênio com o governo cubano é feito entre Brasil e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). “Diante desta realidade lamentável, o Ministério da Saúde Pública (Minasp) de Cuba tomou a decisão de não continuar participando do programa Mais Médicos e assim comunicou a diretora da Organização Panamericana da Saúde (OPS) e aos líderes políticos brasileiros que fundaram e defenderam esta iniciativa”, anunciou a entidade em um comunicado.

Cuba tomou a decisão de solicitar o retorno dos mais de 11 mil médicos cubanos que trabalham hoje no Brasil depois que Bolsonaro questionou a preparação dos especialistas e condicionou a permanência no programa “à revalidação do diploma”, além de ter imposto “como via única a contratação individual”. 

O programa Mais Médicos tem 18.240 vagas em 4.058 municípios, cobrindo 73% das cidades brasileiras. Quando são abertos chamamentos de médicos para o programa, a seleção segue uma ordem de preferência: médicos com registro no Brasil (formados em território nacional ou no exterior, com revalidação do diploma no País); médicos brasileiros formados no exterior; e médicos estrangeiros formados fora do Brasil. Após as primeiras chamadas, caso sobrem vagas, os médicos cubanos são convocados.

“Não é aceitável que se questione a dignidade, o profissionalismo e o altruísmo dos colaboradores cubanos que, com o apoio de suas famílias, presta serviços atualmente em 67 países”, declarou o governo. 

“As mudanças anunciadas impõem condições inaceitáveis e violam as garantias acordadas desde o início do programa, que foram ratificados em 2016 com a renegociação da cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde do Brasil e de Cooperação entre a Organização Pan-Americana da Saúde e o Ministério da Saúde Pública de Cuba. Essas condições inadmissíveis impossibilitam a manutenção da presença de profissionais cubanos no Programa”, informou em nota o Ministério da Saúde.

De acordo com o governo cubano, em cinco anos de trabalho no programa brasileiro, cerca de 20 mil médicos atenderam a 113.539 milhões de pacientes em mais de 3,6 mil municípios. “Mais de 700 municípios tiveram um médico pela primeira vez na história”, disse o governo.

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Bolsonaro diz que deve manter ensino superior no Ministério da Educação

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O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) afirmou nesta terça-feira (13) que deve manter no Ministério da Educação a administração do ensino superior. A declaração foi dada antes de encontro com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, em Brasília.

“A princípio vai ser mantido no Ministério da Educação”, respondeu Bolsonaro ao ser questionado sobre onde o ensino superior será alocado na sua gestão. Ele já havia falado em destinar a área ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que será chefiado pelo astronauta Marcos Pontes. BN.

STF só votará fim de auxílio-moradia após Temer dar aumento

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As ações que discutem o auxílio-moradia pago à magistratura não deverão ser julgadas pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de o presidente Michel Temer sancionar o aumento do salário dos ministros.

O reajuste foi aprovado no Senado na quarta-feira (7).

Temer disse em conversas reservadas que irá sancionar o reajuste perto do fim do prazo constitucional de 15 dias úteis, ou seja, até 28 de novembro.

O objetivo de segurar a sanção ao limite, segundo assessores presidenciais, é tentar arrefecer a polêmica em torno do aumento de 16,38%, que teve repercussão negativa na opinião pública.

O presidente também quer aguardar a conclusão de uma análise técnica feita pela Casa Civil, que avalia potenciais pontos de questionamento judicial à medida. A decisão de sancionar a proposta faz parte de acordo firmado com o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli.

Foi acertado que, em troca do aumento salarial, os ministros vão rever o auxílio-moradia para os magistrados. Não há como Temer delegar o assunto para a gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Decorrido o prazo, se o presidente não se manifestar, o silêncio significará sanção do aumento do salário.

No Supremo, auxiliares dizem que o próximo movimento no tabuleiro de xadrez deve ser o do presidente. Há ações que discutem o pagamento do auxílio-moradia que estão no STF desde 2013.

A partir de setembro de 2014, em razão de uma liminar do relator dos processos, ministro Luiz Fux, todos os juízes federais passaram a ganhar o benefício de R$ 4.377 por mês.

Posteriormente, o auxílio-moradia foi estendido a toda a magistratura indiscriminadamente. Juízes estaduais, procuradores, promotores e membros de tribunais de contas também tem direito ao penduricalho.

Mesmo magistrados que têm casa própria recebem.

Nesta segunda-feira (12), Fux disse à TV Globo que, quando o reajuste salarial for confirmado, o auxílio-moradia, tal como é hoje, será revogado.

“Os juízes não receberão cumulativamente recomposição e auxílio-moradia. Tão logo implementada a recomposição, o auxílio cairá”, disse, sem detalhar o que será feito.

A expectativa é que o Supremo restrinja o pagamento a algumas situações, como de juízes que são transferidos para cidades onde não têm imóvel próprio e onde não haja residência oficial.

As cinco ações sob relatoria de Fux que tratam do tema no STF estão sem movimentação processual há pelo menos dois meses. Até o dia 28 de novembro, quando o atual presidente deverá sancionar o reajuste, o Supremo terá quatro sessões plenárias (nos dias 14, 21, 22 e 28).

As ações não constam da pauta de julgamentos prevista para essas sessões. Conforme o andamento dos processos, o ministro Fux ainda não os liberou para o plenário julgar.

O salário dos ministros do Supremo passará dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil por mês. Esse será o novo teto constitucional do funcionalismo no país. Embora o Poder Judiciário garanta que o reajuste não trará mais gastos, porque haverá um remanejamento interno de verbas para pagar a diferença, a medida causará gastos nos Poderes Executivo e Legislativo, por se tratar do teto de todo o funcionalismo público.

Consultorias da Câmara e do Senado calculam o impacto em cerca de R$ 4 bilhões. Somente nos Estados o aumento de gastos pode ser da ordem de R$ 2,6 bilhões ao ano.

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Conselho aprova até 30% de ensino à distância no ensino médio

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“G1”

A Câmara de educação básica do Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quarta-feira as novas diretrizes do ensino médio. Entre as medidas previstas na resolução está a possibilidade de até 20% da carga horária do ensino médio ser ofertada na modalidade à distância, chegando a 30% no ensino médio noturno, como estava em debate anteriormente.

Os conselheiros incluíram, após consulta pública, a previsão de que a modalidade EAD seja realizada preferencialmente sobre o conteúdo diferenciado do ensino médio (após a reforma dessa etapa do ensino, cerca de 60% da carga horária será comum e 40% será formada pelos chamados itinerários formativos).

Foram 8 votos a favor – incluído o da Secretária de Educação Básica do MEC, integrante do conselho, um voto contra – o do ex-presidente do Inep Chico Soares – e uma abstenção.

Para entrar em vigor, o texto precisa ainda ser homologado pelo ministro da educação.

Histórico da resolução sobre o EAD.

Antes da resolução, o ensino a distância era permitido e regulamentado apenas para algumas carreiras da graduação e alguns cursos de especialização no ensino superior.

No ensino médio ele estava apenas previsto na reforma feita pelo governo Temer (anunciada em setembro de 2016 e sancionada em setembro de 2017), que abriu uma brecha para que parte das aulas seja oferecida na modalidade a distância. Agora, as diretrizes foram estabelecidas pelo CNE.

Para alunos do fundamental é proibido por lei e, atualmente, não existe discussão sobre a viabilidade ou a validade dessa modalidade para as crianças de 6 a 14 anos.

O texto da reforma aprovada por Temer já apontava que: “os sistemas de ensino poderão reconhecer, mediante regulamentação própria, conhecimentos, saberes, habilidades e competências. Entre essas formas estão incluídas (…) a educação a distância ou educação presencial mediada por tecnologias”.

A aprovação ocorreu após o CNE abrir consulta pública para a comunidade escolar e as propostas foram recebidas por e-mail. A resolução aprovada seguiu a proposta do relator, o conselheiro Rafael Luchesi. 

Moro aceita convite para ser ministro da Justiça e diz que vai se afastar de audiências da Lava Jato

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O juiz federal Sérgio Moro aceitou nesta quinta-feira (1º) o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para ser o ministro da Justiça do novo governo.

A confirmação veio por meio de uma nota, divulgada por Moro, após uma reunião na casa de Bolsonaro, na Barra da Tijuca.

Pouco antes de a nota ser divulgada, um assessor do presidente eleito já havia confirmado para o blog que Moro aceitou o convite.

Na nota, o juiz federal disse que vai deixar novas audiências da Operação Lava Jato, para “evitar controvérsias desnecessárias”. Ele era o responsável pela operação na 1ª instância. Moro disse que a operação vai continuar em Curitiba, com “valorosos” juízes locais. G1.



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