.

.

Um levantamento feito pela vereadora Andréa Figueiredo (PSDB), trouxe à tona uma questão: O que aconteceu com o dinheiro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos servidores públicos municipais de Itororó nos últimos 20 anos? A edil constatou que um montante de mais de  R$ 2,5 milhões (dois milhões e meio de reais) “simplesmente desapareceu” de uma conta única que o município de Itororó tinha na Caixa Econômica Federal. “Eu venho pedindo uma CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) há mais de um ano, pois tenho documentos que busquei junto ao SINSERVITO (Sindicato dos Servidores Municipais de Itororó) que mostram que esse dinheiro não existe mais”, disse Andrea.

 Agora a Câmara de Vereadores quer saber: Quem sacou esse dinheiro? Quando sacou? Aonde sacou? Como a Caixa Econômica Federal permitiu ou autorizou esse saque? Para onde foi todo esse montante? Houve transferências? Para conta de quem? Em busca dessas respostas, Jonatas Lisboa, presidente da Câmara, disse que a Mesa Diretora irá dar todo o suporte necessário para criação da Comissão Parlamentar de Investigação (CPI) do FGTS. “Eu peço aos meus colegas, principalmente a Andréa que levantou essa questão, que se mobilizem ainda essa semana para podermos criar a CPI do FGTS”, disse Jonatas.

Grande Expediente – Precatórios do FUNDEF

Outra discussão acalorada desta terça-feira, dia 11, girou em torno leitura do Projeto de Lei 011/2018, enviado pela Prefeitura, que “Autoriza o chefe do Executivo a abrir crédito especial, no valor de R$ 14.220.000,00 (quatorze milhões, duzentos e vinte mil reais), oriundos dos precatórios do FUNDEF.

Em sua mensagem à Câmara, o prefeito Adauto Almeida diz que os recursos serão destinados “para implementação do Plano Especial de Qualificação da Educação do Munícipio de Itororó, bem como ampliação e construção de Unidades Escolares, a exemplo das Escolas Julieta Pontes, Oscar Brasil e a Creche de Itati, investir na frota escolar e no reequipamento de toda a rede de ensino”.

Abrindo o grande expediente, a líder do governo, Andréa Figueiredo, convocou todos os professores  para as reuniões que irão debater sobre o Projeto 011/2018. Explicou que o governo quer mexer apenas na parte que lhe cabe de direito, que é 40% de todo o montante (pouco mais  de  R$ 9 milhões, dos R$ 24 mi)  que está em conta do Banco do Brasil e “que esse valor será de grande ajuda para investir na Educação de Itororó, que carece de uma atenção especial”. Andrea sugeriu que o Ministério Público, “dessa vez não se omita e participe dos debates emitindo pareceres de todo o processo”.  

O vereador João Dawison (Sergipe), após cobrar os documentos do setor de Tributação que ainda não foram eivados à Câmara pela Prefeitura, parabenizou as escolas pelo desfile de 7 de setembro e sugeriu que o Prefeito especifique mais detalhadamente como quer gastar os Valores dos Precatórios e que envie um projeto para Câmara, como o da prefeitura de Baixa Grande, onde o executivo rateou 48% dos recursos do FUNDEF com os servidores da educação.

O emedebista Edilson Carvalho (Dilson Bracin) pregou cuidado com o Projeto de Lei 011/2018. “É necessário que tenhamos uma planilha com gastos específicos em cada setor, para que a assim a gente possa acompanhar a aplicação dos recursos e fiscalizar. Sei que o prefeito é honesto, mas essa é nossa função como vereador, somos responsáveis pela aplicação desse valor”, disse Dilson.

Penúltimo a falar, Clecione Gonçalves, começou afirmando que o setor de obras da prefeitura de Itororó “é inerte e não decolou e que está na hora de haver mudanças”. Ele relatou que as ruas estão esburacadas, cheia de entulhos e intransitáveis. Pediu ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que feche os buracos que abre para fazer manutenção em suas redes. Por fim, propôs que o Plano de Aplicação dos Recursos do dos Precatórios do  FUNDEF  seja debatido com o Sindicato, professores, Ministério Público, Assessorias jurídicas e toda sociedade civil organizada e só depois seja enviado á Câmara para votação. 

Em seu discurso, Valfrido Miranda também falou de CPI. Mas, neste caso, quer criar uma para investigar o que ele chama de “Majoração de Impostos”, por parte do governo de Adauto Almeida. “Pelo que o tributarista revelou aqui, além de chamar nosso povo de desonesto, quando desonesto é o Governo, ele nos obriga a criar  uma CPI para investigar uma série de fraudes no governo de Adauto”, disse o petista. Valfrido ainda revelou que pretende entrar com um mandado de segurança contra a prefeitura, caso a documentação solicitada da Tributação não chegue à Câmara no prazo regimental.

Nas considerações finais, o presidente da Câmara de Vereadores, Jonatas Lisboa, deixou claro que não irá pautar nenhum projeto que seja maléfico para os munícipes de Itororó e que essa questão dos precatórios “deverá ser votado quando todos os setores interessados debaterem e encontrarem uma melhor forma de aplicar esses recursos”. “Essa casa está aberta. Se for necessário criar CPI´s, vamos criar. Se for necessário debater um assunto exaustivamente, vamos debater. Não vamos fugir de nossas responsabilidades”, comentou Jonatas. Ascom.