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Todo o Projeto de Lei que chega à Câmara de Vereadores de Itororó é exaustivamente analisado pelos vereadores e as assessorias jurídica e contábil. Após todas as análises técnicas e politicas é que se discute sua viabilidade e  se este vai ser pautado ou não. Assim, após analisar os Projetos de Lei 001/2018 (que aumentava a Tarifa de Água) e o 023/2017 (que instituía novo Código Tributário do município de Itororó), ambos de autoria do Poder Executivo, os edis entenderam por bem solicitar que a prefeitura os retirasse de pauta.

Sobre o projeto 001/2018, que aumentaria a tarifa de água, os vereadores de Itororó argumentaram que esse não é o momento econômico ideal para fazer isso, mesmo por que as contas do SAAE demonstraram que a autarquia municipal tem dinheiro em caixa, está podendo fazer investimentos, dar aumento de salário aos servidores e comprar os insumos que tratam a água, com os valores que recebe atualmente.

O pedido de Retirada do Projeto de Lei 001/2018 foi protocolado pela Líder do Governo na Câmara e também presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Contas, Andrea Figueiredo. “Eu entendo que a sociedade deve participar da construção desse projeto com a gente e por isso pedir a sua retirada de Pauta e a realização de audiências públicas. Vivemos em uma democracia e o povo tem o direito de opinar sobre o aumento desta tarifa”, disse Andrea.

Sobre o “Novo Código Tributário” (Projeto de Lei 023/2017) foi observado algumas incoerências e cobranças fora da realidade econômica de Itororó. Outro ponto observado pelo vereador Valfrido Miranda foi à questão do Reforma Fundiária, que não foi realizada, porém o Novo código, previa cobranças de IPTU em áreas de terreno Foreiros, o que é contra Lei.

“Para se cobrar IPTU em Rio do Meio, Itati e em bairros localizados no Grande Loteamento, a prefeitura precisa primeiro regularizar a documentação de posse de dessas propriedades, e só depois cobrar o imposto”, explicou Valfrido. Por conta dessa irregularidade e outras apontadas, o Projeto de Lei 023/2017 , foi retirado de Pauta e enviado de volta à prefeitura para os ajustes necessários.

O presidente da Câmara, Jonatas Lisboa reforça que o legislativo de Itororó sempre vai está a favor do povo. “Estamos aqui para fiscalizar e aprovar o que for benéfico para nossa comunidade, nunca vamos deixar passar um projeto que vá causar prejuízos a população. Temos responsabilidade com aqueles que nos elegeram e confiram na gente”, pontuo Jonatas; Ascom.