:: 12/abr/2021 . 8:37

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O toque de recolher entre as 20h e 5h será prorrogado no território baiano. A medida passa a valer ainda entre esta segunda-feira (12) até o dia 19 de abril. No período será vedada a venda de bebida alcoólica em quaisquer estabelecimentos, inclusive por delivery, no período das 18h da próxima sexta-feira (16) até as 5h de 19 de abril.

Durante o toque de recolher segue restrita a locomoção de pessoas, sendo vedada a qualquer pessoa a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas. O decreto também prorroga o veto a atividades esportivas coletivas amadoras, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomerações. Em relação às academias, o funcionamento segue autorizado, desde que limitada a ocupação de 50% da capacidade, observados os protocolos sanitários estabelecidos. 

TRANSPORTE

Meios de transporte metropolitanos deverão ser suspensos também das 20h30 às 5h até o dia 19 de abril. No caso dos ferry boats e das lanchinas, o funcionamento também será suspenso das 20h30 às 5h do dia 12 ao dia 16 de abril. Já nos dias 17 e 18 de abril, o serviço nos ferries fica vetado, enquanto nas lanchas ficará limitado à ocupação de 50% da capacidade.  

AULAS
O governo também estendeu a suspensão das aulas presenciais em escolas públicas e particulares até 19 de abril, ressalvados os estágios curriculares obrigatórios dos cursos da área de saúde.  

EVENTOS
Seguem proibidos também eventos, independente de número de pessoas, sejam eventos desportivos coletivos e amadores, cerimônias de casamento, recreativos, públicos ou privados, científicos, solenidades de formatura, passeatas, circos e afins. BN.

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu ao senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), em conversa gravada e publicada pelo congressista em redes sociais, para ampliar a CPI da Covid e apurar a conduta de prefeitos e governadores.

Bolsonaro disse que, se os senadores não mudarem o escopo da CPI, ampliando para investigar as ações de governos regionais também, será investigada apenas o governo federal e aliados. Segundo ele, vão ouvir “só gente nossa” para produzir “relatório sacana”.

“Se não mudar a amplitude, a CPI vai simplesmente ouvir o Pazuello, ouvir gente nossa, para fazer um relatório sacana. Tem que fazer do limão uma limonada. Por enquanto, é um limão que tá aí. Dá para ser uma limonada”, disse ao senador.

Bolsonaro afirmou que o objetivo do autor da CPI, que disse não saber quem é, “é investigar omissões do governo federal na Covid”.

“A CPI hoje é para investigar omissões do presidente Jair Bolsonaro, ponto final. Quer fazer uma investigação completa? Se não mudar o objetivo da CPI, ela vai vir só pra cima de mim. O que tem que fazer para ser uma CPI que realmente seja útil para o Brasil? Mudar a amplitude dela. Bota governadores e prefeitos. Presidente da República, governadores e prefeitos”, afirmou.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sábado (10) um pedido de aditamento da CPI da Covid para ampliar o escopo, com a intenção de incluir nas investigações atos praticados por agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos federais.

“Para não deixar margem de dúvida, já está apresentado, foi protocolado, e a gente vira esta página e o governo vai ter de inventar outra desculpa [para não apoiar a CPI]”, disse. Após a instalação da CPI, o pedido precisa ser aprovado por maioria simples.

Não é a primeira vez que o STF determina a instalação de CPIs a pedido da oposição. Em 2005, o Supremo mandou instaurar a dos Bingos, em 2007, a do Apagão Aéreo, e, em 2014, a da Petrobras. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), deve ler nesta terça-feira (13) o requerimento de instalação da CPI da Covid, solicitada por mais de um terço dos membros da Casa no início de fevereiro.

O objetivo dos senadores da minoria é apurar ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na pandemia, como em relação ao colapso do sistema de saúde de Manaus, onde pacientes internados morreram por falta de oxigênio. O general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, já é investigado pelo caso.

A comissão tem um prazo determinado para realizar procedimentos de investigação e elaborar um relatório final, a ser encaminhado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.

A CPI somente será instalada após ordem do ministro Luís Roberto Barroso (STF) ao presidente do Senado, contrário à comissão neste momento. A decisão de Barroso será julgada na quarta-feira (14) pelo plenário do Senado.