:: jun/2019

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A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. As informações são da Agência Brasil.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina. As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

A restituição ficará disponível durante um ano. Se o resgate não for feito no prazo, a solicitação deverá ser feita por meio do formulário eletrônico –pedido de pagamento de restituição, ou diretamente no e-CAC , no serviço extrato de processamento, na página da Receita na internet. Para quem não sabe usar os serviços no e-CAC, a Receita produziu um vídeo com instruções.

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O fim de semana ficou movimentado na Praça Coronel João Borges em Itororó com a realização da FENESOL – Feira de Negócios da Carne do Sol realizada por alunos, coordenadores, professores e a direção do CETEP Médio Sudoeste.

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O evento que teve em sua realização total colaboração da prefeitura municipal de Itororó através do prefeito Dr. Adauto e do vice Paulo Rios contou com venda de mudas feitas pela Biofábrica e atraiu muitos visitantes na manha de sexta, 14, para participarem de minicursos. A noite, o evento contou com sua abertura oficial e a degustação de um coquetel com petiscos feitos com a carne de sol de Itororó.

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Durante todo o dia de sábado a FENESOL contou com apreciação de artesanato, apresentação de quadrilhas juninas, apresentações musicais e culturais das escolas do médio sudoeste e aconteceu também a tão esperada disputa do Masterchef Carne de Sol, onde pratos sofisticados utilizando a iguaria itororoense e que contou com participantes da região foram apreciados por vários jurados. O vencedor da disputa foi Elton Lopes, fotógrafo de Firmino Alves que fez uma lasanha de carne de sol e arrancou vários elogios dos jurados.

A FENESOL deverá entrar para o calendário anual de eventos do CETEP.

Informações do Blog Itororó Já

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Por volta das 19h30 desta quarta (12/06), as guarnições do Tático da 8ª CIPM (PETO e ROTAM) em ação conjunta deslocaram ao bairro Neto Fernandes (conhecido popularmente como “Patatí Patatá”), onde acontece o tráfico de entorpecentes em casas e também em via pública. Ao passar pela Travessa 7, um indivíduo, ao avistar os policiais, soltou um involucro em um terreno baldio e empreendeu fuga, não sendo alcançado.

Ao averiguar o material dispensado os policiais constataram que se tratava de 28 cápsulas e mais 07 trouxas de cocaína, 25 pedras de crack, 02 buchas de maconha e sacos plástico para acondicionamento de entorpecentes. Assim, todo material apreendido foi apresentado na 21ª Coorpin para serem tomadas as medidas cabíveis.

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Um ônibus caiu de uma ribanceira e tombou nos arredores do Shopping Bela Vista, deixando 27 feridos, nesta noite de quinta-feira (13), por volta das 19:20h.

O coronel Oliveira da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), informou que dos 27 feridos no acidente, quatro estão em estado grave, incluindo uma grávida. Ainda há informações que um idoso teve o braço amputado na queda.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), “foram empregadas quatro ambulâncias e duas viaturas de salvamento (para retirar vítimas presas às ferragens), além de viatura do coordenador de operações”. Três feridos foram encaminhados para o Hospital Geral Roberto Santos. //Redação VN

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O Supremo Tribunal Federal(STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por 8 votos a 3, permitir a criminalização da homofobia e da transfobia.

Os ministros consideraram que atos preconceituosos contra homossexuais e transexuais devem ser enquadrados no crime de racismo.

Conforme a decisão da Corte:

“praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito” em razão da orientação sexual da pessoa poderá ser considerado crime;

a pena será de um a três anos, além de multa;

se houver divulgação ampla de ato homofóbico em meios de comunicação, como publicação em rede social, a pena será de dois a cinco anos, além de multa;

a aplicação da pena de racismo valerá até o Congresso Nacional aprovar uma lei sobre o tema.

Com a decisão, o Brasil se tornou o 43º país a criminalizar a homofobia, segundo o relatório “Homofobia Patrocinada pelo Estado”, elaborado pela Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (Ilga).

No julgamento, o Supremo atendeu parcialmente a ações apresentadas pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT) e pelo partido Cidadania (antigo PPS).

Essas ações pediam que o STF fixasse prazo para o Congresso aprovar uma lei sobre o tema. Este ponto não foi atendido.

Durante a sessão desta quinta-feira, os ministros fizeram ressalvas sobre manifestações em templos religiosos. Conforme os votos apresentados:

não será criminalizado: dizer em templo religioso que é contra relações homossexuais;

será criminalizado: incitar ou induzir em templo religioso a discriminação ou o preconceito.

No julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso propôs que os crimes de assassinato e lesão corporal contra gays tivessem agravante na pena. Os demais ministros, porém, não discutiram esse tema.

O julgamento começou em fevereiro, quando quatro ministros votaram a favor de enquadrar a homofobia como racismo:

Celso de Mello;

Luiz Edson Fachin;

Alexandre de Moraes;

Luís Roberto Barroso.

Em maio, o julgamento foi retomado e mais dois ministros também votaram a favor da criminalização, formando maioria dos votos:

Rosa Weber;

Luiz Fux.

Retomada do julgamento

A sessão desta quinta-feira (13), a sexta destinada à análise do tema, foi iniciada com a votação da ministra Cármen Lúcia.

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