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:: 4/abr/2019 . 10:47

Câmara abre discussão sobre Projeto de Lei que reorganiza a Secretaria de Educação de Itororó

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Neste dia 02 de abril, a Câmara de Vereadores de Itororó fez a primeira discussão do Projeto de Lei 001/2019, que “Organiza o Sistema Municipal de Educação, define a Estrutura da Secretaria e dispõe sobre órgãos colegiados”. Ainda foram votadas 03 indicações dos vereadores Clecione Gonçalves e Valfrido Miranda.

O Projeto de Lei 001/2019, de autoria do Poder Executivo, “busca reestruturar a Secretária Municipal de Educação”, dando mais autonomia a esta pasta e adequando-a as estruturas legais e peculiaridades locais. Com isso, a educação itororoense estará integrada ao Sistema Nacional de Educação e ao Sistema Estadual de Educação, o que possibilita a execução e o desenvolvimento de políticas públicas.

As indicações 001 e 002/2019, ambas de autoria do vereador Clecione Gonçalves, sugeriram “a instalação de Câmeras de Segurança nos acessos da cidade e de postos da Policia Militar e da Guarda Municipal no Grande Loteamento”.   Já a indicação 003/2019, de Valfrido Miranda, pede a construção de redutores de velocidade na Rua João Alves de Oliveira, próximo a Pré-Escola e Hotelzinho Paraízo do Bebê. Todas foram provadas por unanimidade.

Pequeno Expediente 

O Pequeno Expediente foi um misto de alegria e muita tristeza. A alegria ficou por conta do aniversário de Clecione Gonçalves, que completou 51 anos neste dia 02 e recebeu as felicitações dos demais colegas. Já a tristeza foi por conta do Falecimento de Gilmar Silva Santos, conhecido como “Gilmar da Caçamba”, ocorrido no último dia 30. Os edis solicitaram a emissão de Moção de Pesar à família enlutada. 

Grande Expediente 

A vereadora Liliana Cardoso, Liana da Urbis, abriu os trabalhos do grande expediente. Em sua fala, ela destacou que “o bairro João Calixto não foi o único a receber verbas e ficar sem investimentos e que a cidade está cheia de obras inacabadas, deixadas por gestores passados, como o ginásio de esportes”. Liana ainda disse que os funcionários da prefeitura “até hoje esperam um explicação sobre os vencimentos dos últimos meses do ano de 2012, que ficaram sem receber e que Lei devia permitir processar o prefeito da época e não o município”.

O aniversariante da noite, Clecione Gonçalves, foi o segundo a falar. Em seu discurso, Clecione se desculpou com o setor de tributação “por ter lhe cobrado a execução da Lei do Silêncio (Lei 631/2002)”, quando essa responsabilidade é da Secretaria de Meio Ambiente, que já se manifestou no sentido de comprar o decibelímetro e passar a fiscalizar.  Cobrou ainda que as agencias bancarias e seus postos de serviços tenham mais respeito com os idosos e com as pessoas enfermas, disponibilizando funcionários qualificados para atender esse público e que o tempo de espera na fila, não ultrapasse os 15 minutos, como diz a Lei.

Por fim, a Líder do governo na Câmara, Andrea Figueiredo, iniciou sua fala informando que as estradas vicinais estão todas sendo patroladas e cascalhadas. Relembrou que fez Requerimento à Câmara solicitando a abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Investigação) para investigar o sumiço de R$ 2,6 mi da conta global do FGTS da Prefeitura de Itororó na Caixa Econômica Federal. Andrea ainda usou seu tempo para elogiar a Secretaria de Assistência Social, pelo evento que realizou no plenário da Câmara para os Idosos e cobrou a criação de uma Comissão Parlamentar do Idoso, ara criar e debater políticas púbicas para essa classe.

Nas considerações finais, o presidente da Câmara, Valfrido Miranda, justificou a ausência de Jonatas Lisboa e João Dawison (Sergipe) por motivo de doença.  Valfrido disse que a Câmara foi convocada pelo Tribunal de Contas dos Municípios a fiscalizar a aplicação de recursos no Bairro João Calixto e reforçou que o atendimento dispensado pelas agencias bancarias e afins de fato são ruins e deixam muito a desejar. Reforçou que Rio do Meio ainda sofre com a ma qualidade da água e que os esgotos não têm recebido a devida atenção e cuidado.  Sobre a abertura de CPI do FGTS, Valfrido revelou que “é necessário um investimento de R$ 30 mil em profissionais para realizá-la  e que a Câmara não dispõe desse valor, pois tem que economizar R$ 12 mil por mês para pagar o 13º salário dos vereadores no final do ano”.  Ascom Câmara.

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