:: 15/ago/2017 . 15:34

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Os ex-prefeitos de Itabuna, Claudevane Leite (Vane); Almadina, Alba Gleide; Barra do Rocha,Vera Lúcia; Buerarema, José Agnaldo Barreto (Guima); Dário Meira, José Caetano Sampaio; Itacaré Jarbas Barbosa; Itororó, Marco Antônio Brito; Jussari, Walnio Muniz; São José da Vitória, Roberto Francisco dos Santos;  e Uruçuca, Fernanda Silva, têm até o dia 31 deste mês para fazer a prestação de contas.

Segundo o Tribunal de Contas dos Municípios, o ex-prefeito de Itabuna, Vane, deixou de fazer a prestação de contas referente a dezembro do ano passado. A situação mais grave é do ex-prefeito de Jussari. Walnio Muniz “esqueceu-se” de enviar as informações referentes ao período de maio a dezembro.

O edital que fixou o prazo para prestação de contas foi publicado no Diário Oficial Eletrônico pelo TCM, que promete severas punições administrativas aos gestores que não cumprirem a determinação. O órgão de fiscalização informou que fará tomada de contas e  comunicará eventuais prejuízos aos cofres públicos ao Ministério Público Estadual, a quem cabe acionar os gestores na Justiça.

“MAIS ESQUECIDOS”

De acordo com o TCM,  27 prefeituras, seis câmaras de vereadores e sete entidades vinculadas (entre as quais seis consórcios intermunicipais) não fizeram a prestação de contas referentes a 2016 – que deveriam ser apresentadas, de acordo com a lei, até o dia 18 de junho deste ano.O presidente do TCM, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, chamou a atenção para a gravidade da infração.

Ele observou que é dever constitucional de quem lida com dinheiro público prestar contas aos órgãos de controle externo e dar a maior transparência possível, de modo a permitir a fiscalização de seus atos pelos próprios cidadãos. Pimenta.

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Na manhã desta terça-feira, 15, ocorreu na Câmara uma reunião entre o prefeito Adauto, Andrea Figueiredo – líder do governo (que convocou a reunião) e outros vereadores para tratar do possível reajuste do Código Tributário do município, assunto bastante comentando em toda a cidade.

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Mesmo tendo sido avisados desde a última sexta-feira e sendo esse um assunto de extrema importância para os munícipes, apenas 5 vereadores comparecem a reunião, são eles: Valfrido, Renilda da Cabana, Andrea Figueredo, Liana da Urbis e Dilson Bracin. O presidente da Câmara Jônatas Lisboa justificou sua ausência por uma questão de trabalho e foi representado pelo vereador Valfrido. Léo Gás justificou sua ausência a uma viagem de emergência que precisou fazer. Os vereadores Clecione, Bela, Sergipe e Có não justificaram.

Informações do Blog Itororó Já

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O prefeito de Itororó Adauto Almeida ensaiou enviar para a Câmara de Vereadores um projeto visando reajustar o Código Tributário de acordo com o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) do município. Apenas ensaiou, pois, em contra partida alguns vereadores se reuniram com o prefeito para irem contra essa decisão e colocaram outra proposta mediante a proposta inicial.

A medida acertaria em cheio as pessoas que pagam alvarás e impostos como: ITBI, IPTU e ISS.

Durante os últimos 9 anos o Código não sofreu nenhum reajuste e por isso Adauto tentaria realizar o aumento de quase 95% todo de uma vez. Ou seja, o imposto que custa R$ 1,06 reajustado passaria a custar R$ 2,06. Os vereadores então propuseram que ao invés do reajuste ser feito todo de uma vez, passasse então a ser feito de maneira escalonada até o fim de 2020.

O ofício informando que Adauto irá recuar sobre o reajuste será apresentado nesta terça-feira, 15, durante a sessão semanal da Câmara de Vereadores. O radialista Rubinho Cordeiro deu ênfase ao assunto em seu programa de rádio Itapuy Notícias nesta terça-feira, 15, sinalizando que tanto ele quanto o blogueiro Milton Marinho também se colocaram contra o reajuste. A imprensa fazendo a sua parte a favor da população.

Informações do Blog Itororó Já

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O vice-prefeito do município de Urandi, sudoeste do estado, mais um casal morreram em um acidente fatal na MGC – 122 na manhã desta terça-feira (15). Segundo às primeiras informações colhidas pela reportagem do Mix 96 dois carros colidiram frontalmente nas proximidades do Povoado de Camarinhas já no município de São francisco que fica na região Norte do estado de Minas.

Morreram no acidente Valmir da Costa Dantas, idade não informada, conhecido como Valmir do Posto, que ocupava o cargo de vice-prefeito de Urandi e o casal identificado apenas como João de Mandinha e Maria José. Fonte: Guanambi FM

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O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os  municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição desta sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.

A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.

Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.

Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.

A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:

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Em reunião com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Bahia (APLB), nesta segunda-feira, 14, na Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador, o governador Rui Costa anunciou detalhes sobre concurso público para contratação de 2.796 professores e 664 coordenadores pedagógicos. As vagas do certame serão municipalizadas e distribuídas por 365 cidades baianas.

Também foi aumentado em 70% o percentual de gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET) de todos os diretores escolares da rede de ensino. Ainda como resultado da reunião com a APLB, o estado autorizou a ampliação da jornada de trabalho para aqueles educadores que trabalham 20 horas semanais e desejam passar para o regime de 40 horas, recebendo o dobro do salário.

“A reunião foi muito positiva. Conversamos sobre os pleitos, as demandas dos professores, e saímos com boas notícias. O concurso, que terá um total de 3.460 vagas, será publicado em, no máximo, 60 dias”, afirmou Rui Costa.

Os concursos para os educadores e o aumento de carga horária têm o objetivo de suprir a vacância deixada pelo grande volume de aposentadorias e garantir a prestação dos serviços da rede pública de ensino, composta por 1.297 unidades escolares.

A abertura dos certames e a concessão de aumento de carga horária remunerada foram possíveis em função de o estado ter saído do limite prudencial com gastos de pessoal, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Secretaria da Administração do Estado (Saeb) está em fase de preparação dos editais.

As 2.796 vagas abertas para professores do ensino médio e fundamental vão gerar um impacto de R$ 117,6 milhões, a partir de janeiro de 2018. As vagas serão para professores do magistério público com carga de 40 horas semanais. Já com as 664 vagas de coordenadores pedagógicos, o Governo terá uma despesa com custeio de R$ 29,4 milhões, no exercício 2018.

De acordo com o presidente da APLB, Rui Oliveira, a reunião foi proveitosa. “Decidimos pontos importantes com o governador, que figuram como uma grande vitória do movimento sindical. Vamos continuar discutindo sobre promoções e outras questões em outro encontro que já deixamos marcado”.

Segundo o secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro, o governador está apostando firmemente na mudança pedagógica e no apoio à escola. “Além das vagas oferecidas no concurso, estamos aumentando a carga horária de 262 coordenadores pedagógicos de 20 para 40 horas semanais com o objetivo de cobrir a totalidade de nossas escolas com coordenação pedagógica. Os novos professores também vão trabalhar num regime de 40 horas, o que possibilita uma maior interação e ambientação do professor com a escola, e consequentemente uma melhora do trabalho que é feito”, explicou.

Carga horária

O estado ainda anuncia a abertura do processo para a ampliação de carga horária de 816 professores do ensino fundamental e médio. O acréscimo dos gastos com ampliação da carga horária será de 29,4 milhões no exercício de 2018. Os processos de aumento da carga horária devem ser solicitados individualmente pelos interessados e estarão condicionados à existência de vaga no quadro de magistério público estadual, além da observância dos critérios previstos no Estatuto do Magistério.

Também foram abertas 262 vagas para aumento de carga horária de coordenadores pedagógicos. Eles vão sair de uma carga de 20 horas para 40 horas semanais. A medida teve entendimento favorável da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em função de suprir a vacância de aposentados, exonerados e falecimentos.

Bolsa Permanência

A Bolsa de Estímulo à Permanência em Atividade de Classe é outra medida do governo do estado para garantir a boa prestação dos serviços da rede pública de ensino, em função da grande quantidade de aposentadorias de educadores.

Em dezembro de 2016, a administração estadual abriu três mil vagas da bolsa para professores que já possuem os requisitos para aposentaria, mas que desejam permanecer em atividade. Aqueles que optarem pela bolsa e decidirem continuar lecionando recebem valores entre R$ 800 e R$ 1,6 mil, dependendo se a carga horária é de 20 ou 40 horas.

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A população do Distrito recém-ingressado ao município de Itambé, São José do Colônia, está na bronca com a Embasa devido qualidade da água disponibilizada nas torneiras.

De acordo com um morador do distrito, a água que já não era de boa qualidade, ficou desta forma (suja, com coloração escura), há aproximadamente 5 meses atrás.

Como meio de protestar e reivindicar uma solução para o problema, moradores apelam para o radialista Rubinho Cordeiro, que apresenta um programa de rádio em Itororó, cidade vizinha há cerca de 5 km do distrito.

Ainda segundo os moradores, a Embasa ainda não uma posição para o problema. Enquanto isso, a população de São José do Colônia fica a mercê de ter que beber essa água. Itambé Agora.