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ITORORÓ: ELEITOR - QUAL SERIA O MELHOR HORÁRIO PARA A SESSÃO DA CÂMARA DE VEREADORES?

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:: 10/ago/2017 . 12:24

Câmara de Vereadores volta do recesso e apresenta projetos importantes

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“Ascom Câmara”

Depois de quase um mês de recesso, o Poder Legislativo de Itororó voltou a se reunir e logo nesta primeira Sessão do segundo semestre foram apresentados projetos de Leis de autoria do Poder Executivo e mais uma indicação do vereador Clecione Gonçalves, a 023/2017 que “sugere a revitalização da praça situada na Rua Marcolino Nepomuceno e a sua renomeação, passando a se chamar Gerson Carvalho dos Santos”.

Apenas os vereadores Andréa Figueiredo e João Dawison (Sergipe) fizeram uso da palavra no grande expediente. Andréa trouxe boas noticias para os moradores do Grande Loteamento, informando que o prefeito Adauto Almeida irá iniciar uma série de obras naquele bairro, como pavimentação de ruas, drenagem, sistema de escoamento das águas das chuvas e a construção de uma praça com centro de convivência. De acordo com a líder do governo na Câmara, o distrito de Rio Meio também receberá obras de pavimentação de ruas e de  paisagismo. “O dinheiro para realizar todas essas obras são provenientes do PAC 2, porém existe a contrapartida financeira do município e esses valores, o nosso prefeito já tem em caixa”, explicou a Edil.

Projetos de Leis

Ao todo, neste retorno, a mesa diretora da Câmara de Vereadores apresentou cinco projetos de leis de autoria do Poder executivo ao plenário da casa. Um destes Projetos visa aumentar alguns impostos municipais e por conta disso, o vereador Sergipe pediu, no grande expediente, que seus colegas “analisem bem esse texto, para que o povo não seja penalizado com aumentos indevidos”. Confira na tabela abaixo, o teor de cada um.

Projeto Ementa Objetivo
 

009/2017

Altera a Lei Municipal 569/98, já alterada pela Lei Municipal 877/2013. Ampliar o Conselho Municipal de Educação, incluindo novos representantes de outros seguimentos da Educação Municipal.
 

010/2017

Institui o Conselho Municipal Turismo, Fundo Municipal de Turismo. Descentralizar a politica-administrativa e ampliar a participação dos atores sociais no desenvolvimento do turismo em Itororó.
 

011/2017

Atualiza o valor da Unidade Fiscal De Valor instituída pelo Código Tributário de Itororó. Reajustar o Código Tributário de acordo o IGP-M. Hoje o valor é de R$ 1,06 e passará a R$ 2,06. Há 09 anos o código não reajustado.
 

012/2017

Reajusta o Salário Base dos profissionais do magistério público municipal. Corrigir de forma gradual e segura a defasagem dos salários dos professores, que ficaram sem aumento nos últimos 04 anos. Pagando o Piso Salarial de 2016 da Categoria.
 

 

013/2017

Reajusta o Salário dos Servidores Públicos Municipais concursados/efetivos que recebem mais que um salário mínimo. Aumentar os salários destes servidores em 6,58%, valor do Índice Nacional de Preços acumulado de 2016, buscando minimizar o fato que os mesmo ficaram sem reajuste nos últimos 04 anos.

 



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